A proposta institui a Política Nacional da Transição Energética para planejar a migração da matriz baseada em combustíveis fósseis para fontes renováveis e cria o Programa de Aceleração da Transição Energética. A medida define diretrizes e conceitos para a produção de energia limpa, incluindo áreas tais como microgeração distribuída, pequenas centrais de energia renovável com capacidade de até 1.000 quilowatts e pequenas unidades de produção de biocombustíveis. Também estabelece obrigações de planejamento governamental, como a elaboração de planos decenais e metas para o setor sob a coordenação de ministérios federais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da apreciação das modificações gerais introduzidas pelo Senado Federal no projeto de lei. O objetivo foi decidir quais acréscimos e ajustes feitos pelos senadores seriam incorporados definitivamente ao texto legal, com exceção de pontos específicos rejeitados em votação em separado. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a aceitação da maioria das mudanças do Senado, ponderando se as contribuições daquela Casa melhoram ou desvirtuam a política de transição energética.