O projeto de lei institui a Política Nacional Mais Cultura nas Escolas, estabelecendo parcerias entre entes federativos e a sociedade civil para integrar atividades artísticas e culturais ao projeto pedagógico de escolas públicas de educação básica. O repasse de recursos financeiros fica condicionado à elaboração de um Plano de Atividade Cultural anual, que deve contemplar eixos temáticos específicos, tais como residência de artistas para experimentação nas escolas, valorização da cultura afro-brasileira e indígena, e educação patrimonial. Os recursos destinados às escolas parceiras poderão ser aplicados na aquisição de materiais de consumo, na contratação de serviços culturais de pessoas físicas ou jurídicas, e na locação de instrumentos ou equipamentos. A seleção dos projetos ocorrerá por meio de chamamento público realizado pela própria escola, sob o acompanhamento do Conselho Escolar, utilizando os moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta votação tratou de um requerimento que visava alterar o fluxo de votação da matéria, funcionando como um instrumento de estratégia regimental para adiar a decisão final do plenário. A votação desse tipo de requerimento mede a temperatura política e o apoio à tramitação célere do projeto de lei. Quem vota a favor do requerimento busca ganhar tempo para negociar emendas ou expressar oposição ao conteúdo da política cultural proposta. Quem vota contra o requerimento deseja dar andamento imediato à pauta, argumentando que a criação da política de cultura nas escolas é prioritária e não deve sofrer atrasos regimentais.