Este requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 5.813 de 2023, que trata de contratos especiais de estágio de aprendizagem voltados para pessoas com transtorno do espectro autista. O procedimento de urgência permite que a proposição seja votada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos e etapas habituais das comissões temáticas. A medida acelera a análise de normas relativas à inclusão profissional e aos direitos trabalhistas específicos para essa parcela da população em instituições públicas e privadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei número 5.813 de 2023, que cria contratos especiais de estágio de aprendizagem para pessoas com transtorno do espectro autista. A votação de urgência não decide o mérito da proposta em si, mas define se o tema deve ser priorizado e avaliado diretamente pelo Plenário da Casa. Apoiar a urgência significa priorizar a discussão célere sobre a inserção profissional de pessoas autistas, enquanto votar contra significa manter o ritmo normal de tramitação pelas comissões especializadas.
