A presente proposição consiste em um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei número 1.026 de 2024, que altera a legislação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como Perse. A medida visa estabelecer alíquotas reduzidas de tributos para empresas e atividades ligadas à cadeia produtiva de eventos, turismo e cultura, tais como organizadores de congressos, feiras, casas de espetáculos e serviços de hospedagem e alimentação associados. Com a aprovação da urgência, a proposta dispensa prazos regimentais ordinários e pode ser pautada diretamente para deliberação em Plenário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que define alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A votação de urgência não discute diretamente o mérito dos benefícios fiscais, mas decide se o projeto passará na frente de outras matérias para ser votado mais rapidamente pelos deputados. O cidadão que apoia a urgência prioriza a celeridade no debate sobre o apoio tributário ao setor de eventos, enquanto quem é contrário pode argumentar que temas fiscais exigem maior tempo de discussão e análise nas comissões temáticas.
