A proposta cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte, conhecido como a Lista Suja do Racismo no Futebol, para registrar punições decorrentes de atos discriminatórios em partidas. O texto estabelece que a inclusão decorre de decisões administrativas, judiciais ou da justiça desportiva, impondo aos clubes penalidades tais como a proibição de contratar com o poder público, receber patrocínios ou gozar de benefícios fiscais pelo período de dois anos. A norma também prevê a exclusão antecipada do cadastro mediante a comprovação de ações específicas de combate à discriminação, além da criação de canais de denúncia anônima.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre destaque para manter o teor do texto principal da proposta, avaliando pontos específicos do mecanismo de sanções e registros. O debate envolveu a análise sobre a conveniência de manter as restrições econômicas e o tempo de permanência das equipes no cadastro de punições por racismo. A posição favorável busca preservar a rigidez das punições propostas, enquanto a posição contrária busca alterar ou suprimir aspectos do dispositivo em discussão.