A proposta cria novas carreiras na administração pública federal, tais como a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, com o objetivo de reorganizar o funcionalismo do Poder Executivo. O projeto também altera a remuneração de servidores, reestrutura planos de cargos e padroniza regras de incorporação de gratificações de desempenho, incluindo modificações em cargos em comissão e funções de confiança. Além disso, a iniciativa transforma cargos efetivos vagos, altera regras de desenvolvimento funcional e modifica os critérios de designação para conselhos de entidades fechadas de previdência complementar.
Esta sessão tratou da votação do texto-base geral da proposta, consubstanciado na subemenda substitutiva global adotada pelo relator, que estabelece o teor principal da matéria. O objeto da deliberação englobou a criação de novas carreiras federais, a alteração na remuneração de servidores e cargos em comissão, e a padronização das regras de incorporação de gratificações. O cidadão deve avaliar se concorda com a reestruturação geral do serviço público federal pretendida, ponderando o impacto financeiro e administrativo da criação de novas carreiras e da revisão remuneratória.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 388; Não: 43; Total: 431.
Esta sessão tratou da votação do texto-base geral da proposta, consubstanciado na subemenda substitutiva global adotada pelo relator, que estabelece o teor principal da matéria. O objeto da deliberação englobou a criação de novas carreiras federais, a alteração na remuneração de servidores e cargos em comissão, e a padronização das regras de incorporação de gratificações. O cidadão deve avaliar se concorda com a reestruturação geral do serviço público federal pretendida, ponderando o impacto financeiro e administrativo da criação de novas carreiras e da revisão remuneratória.
