A proposta institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, com foco na faixa etária de zero a cinco anos e atenção especial aos primeiros trinta e seis meses de vida, com duração de dez anos. O texto estabelece a articulação entre as áreas de educação, saúde e desenvolvimento social para garantir o pleno atendimento em creches e pré-escolas, prevendo critérios de apoio financeiro como a proporção de lares chefiados por mães e a vulnerabilidade territorial. A medida também cria instrumentos de gestão intersetorial e redes de compartilhamento de boas práticas para monitorar e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda apresentada durante a discussão em plenário, que altera pontos específicos da proposta original sobre o desenvolvimento infantil. Os parlamentares debateram a conveniência de ajustar os dispositivos legais para otimizar a aplicação das diretrizes propostas. A avaliação cidadã envolve ponderar se as modificações trazidas pela emenda melhoram o alcance e a eficácia das políticas públicas para a primeira infância.