A proposta institui o Programa Agora Tem Especialistas para reduzir o tempo de espera por consultas e exames especializados no SUS, permitindo que hospitais privados abatam créditos tributários federais por meio da prestação de serviços de saúde, tais como atendimentos médico-hospitalares e tratamentos de oncologia. Além disso, a medida dispõe sobre as competências do Grupo Hospitalar Conceição e cria o Projeto Mais Médicos Especialistas para a alocação de profissionais em regiões prioritárias. Inclui também o remanejamento e a criação de cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo federal, incluindo vagas na Anvisa.
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do texto-base geral da Medida Provisória, consubstanciado na Emenda Aglutinativa número 1, que sintetizou as negociações em torno da reestruturação da atenção especializada e do programa de compensação tributária para hospitais privados. O mérito principal em discussão foi a viabilidade e a oportunidade de instituir programas emergenciais para reduzir filas de atendimento no SUS e alterar marcos legais de entidades como o Grupo Hospitalar Conceição. O cidadão avalia se concorda com a diretriz central de utilizar parcerias com hospitais privados e ajustes administrativos para combater a demanda reprimida na saúde pública.
Aprovada a Medida Provisória, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 403; Não: 6; Total: 409.
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do texto-base geral da Medida Provisória, consubstanciado na Emenda Aglutinativa número 1, que sintetizou as negociações em torno da reestruturação da atenção especializada e do programa de compensação tributária para hospitais privados. O mérito principal em discussão foi a viabilidade e a oportunidade de instituir programas emergenciais para reduzir filas de atendimento no SUS e alterar marcos legais de entidades como o Grupo Hospitalar Conceição. O cidadão avalia se concorda com a diretriz central de utilizar parcerias com hospitais privados e ajustes administrativos para combater a demanda reprimida na saúde pública.
