O projeto de lei dispõe sobre a alteração na composição e a criação de cargos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A medida visa estruturar a força de trabalho e a organização administrativa da corte federal, incluindo a criação de novas funções e vagas para servidores e magistrados, tais como cargos de analista judiciário e técnico judiciário. Com isso, a proposta busca atender à demanda processual e ampliar a capacidade de atendimento jurisdicional na região abrangida pelo tribunal.
Esta sessão tratou da votação do texto-base da proposição, que estabelece o mérito principal da criação de cargos e da alteração na composição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A discussão envolveu a necessidade de expandir a estrutura do tribunal para garantir mais celeridade aos processos judiciais na região. Apoiar esta deliberação significa considerar pertinente a ampliação de custos com a máquina pública em prol da melhoria da prestação jurisdicional, enquanto votar contra reflete a avaliação de que a expansão de cargos não é oportuna ou prioritária.
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
Esta sessão tratou da votação do texto-base da proposição, que estabelece o mérito principal da criação de cargos e da alteração na composição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A discussão envolveu a necessidade de expandir a estrutura do tribunal para garantir mais celeridade aos processos judiciais na região. Apoiar esta deliberação significa considerar pertinente a ampliação de custos com a máquina pública em prol da melhoria da prestação jurisdicional, enquanto votar contra reflete a avaliação de que a expansão de cargos não é oportuna ou prioritária.
