O presente requerimento visa acelerar a tramitação do Projeto de Lei número 424 de 2015, que busca permitir a dispensa de licitação para a aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde. Com essa medida, o processo de compra de produtos essenciais para o tratamento de saúde pública, tais como fatores de coagulação e imunoglobulinas, passa a ser realizado de forma mais direta por órgãos e entidades especializadas, incluindo instituições públicas sem fins lucrativos. A proposta altera as regras tradicionais de contratação pública para agilizar o abastecimento da rede pública em situações específicas de interesse sanitário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência ao Projeto de Lei número 424 de 2015, que trata da dispensa de licitação na compra de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde. A concessão da urgência altera o rito legislativo ordinário, permitindo que a proposta seja pautada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados sem passar pelas comissões temáticas habituais. O debate central envolveu a celeridade na aquisição de insumos estratégicos para a saúde pública em contraponto à necessidade de análise aprofundada nas comissões técnicas. Assim, o cidadão deve avaliar se concorda em acelerar a tramitação de propostas que alteram regras de licitação para o fornecimento de produtos de saúde.
