O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 3946 de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de doula. Essa medida processual acelera a chegada da proposta ao Plenário da Câmara dos Deputados para deliberação direta, dispensando prazos e exigências regimentais ordinárias. A proposição principal busca definir critérios de atuação, direitos e diretrizes para profissionais que prestam suporte físico e emocional a gestantes e parturientes, incluindo o acompanhamento durante o pré-natal, o parto e o pós-parto em estabelecimentos de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência regimental para acelerar a tramitação do Projeto de Lei que regulamenta a profissão de doula. A concessão da urgência permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, dispensando o exame ordinário em comissões temáticas da Casa. O debate central envolveu a celeridade na apreciação de pautas voltadas à saúde da mulher, contrapondo-se à avaliação de que temas profissionais sensíveis exigem debates mais aprofundados nas comissões técnicas. O cidadão deve avaliar se concorda em acelerar a votação dessa matéria específica sobre a regulamentação profissional ou se prefere o rito legislativo tradicional.
