O Requerimento número 3028 de 2026 solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 68 de 2025, conforme as normas do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O projeto principal em questão altera a Lei número 14.192 de 2021 e o Código Eleitoral para implementar medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que enfrentam violência política de gênero. Essa aceleração processual permite que a proposição seja submetida diretamente ao Plenário, dispensando prazos e etapas habituais de comissões temáticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei número 68 de 2025, que trata de medidas de proteção a mulheres contra a violência política de gênero. O mecanismo de urgência acelera o trâmite legislativo e retira a exigência de passagem por comissões específicas, permitindo a votação rápida do tema no Plenário. A discussão envolveu avaliar a prioridade da pauta e a necessidade de celeridade na tramitação de normas voltadas para a segurança e os direitos de mulheres em espaços de poder. Um voto favorável apoia a aceleração da análise da proposta principal, enquanto um voto contrário defende a manutenção do rito normal de tramitação pelas comissões.
